TERMOS DE USO — ALMAPE

Titular: FEHR ENGENHARIA LTDA (nome fantasia ALMAPE — Aluguel de Máquinas Pesadas)

CNPJ: 15.360.261/0001-90

Endereço: Estrada Barcelona, 676 — SL 01, Invernada, Embu das Artes/SP, CEP 06.845-270

Última atualização: 07 de agosto de 2026

Versão: 1.0

1. ACEITAÇÃO

O uso deste site e dos demais domínios institucionais da ALMAPE (almape.com.br, almapeempilhadeiras.com.br e plataformaselevatoriassp.com.br) implica a aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, por favor, não utilize os nossos sites nem os nossos canais digitais.

2. TITULARIDADE E CONTATO

Este site é operado por FEHR ENGENHARIA LTDA (nome fantasia ALMAPE), CNPJ 15.360.261/0001-90, com sede na Estrada Barcelona, 676 — SL 01, Invernada, Embu das Artes/SP, CEP 06.845-270.

Telefone e WhatsApp Business: (11) 5286-5155

E-mail comercial: comercial@almape.com.br

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): dpo@almape.com.br

3. OBJETO DO SITE

O site tem caráter meramente informativo e institucional. Apresenta:

a) o portfólio de equipamentos disponíveis para locação (plataformas elevatórias tesouras, articuladas e telescópicas; manipuladores telescópicos; empilhadeiras a combustão, elétricas e retráteis; e outros equipamentos de linha);

b) informações institucionais sobre a ALMAPE (histórico, atuação, segmentos atendidos);

c) canal de contato para solicitação de orçamento, cotação de locação, atendimento comercial e institucional.

O site NÃO configura oferta vinculante nos termos dos arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nem proposta contratual nos termos dos arts. 427 e seguintes do Código Civil. Todas as condições comerciais — especificações técnicas exatas do equipamento a ser locado, disponibilidade, prazo de entrega, preços, condições de pagamento, garantias, seguro obrigatório e responsabilidades das partes — são confirmadas exclusivamente em proposta comercial formal e no contrato de locação específico celebrado entre a ALMAPE e o cliente.

4. CANAL WHATSAPP BUSINESS — (11) 5286-5155

O número (11) 5286-5155 é operado pela ALMAPE via WhatsApp Business Cloud API, provido pela Meta Platforms, Inc. Ao iniciar ou continuar conversa nesse canal, você reconhece que:

4.1. As mensagens, imagens, áudios, documentos e localizações que você envia serão armazenadas em nossos sistemas para atendimento comercial e execução do contrato de locação, conforme a Política de Privacidade.

4.2. O canal é de USO PROFISSIONAL para tratativas de locação, envio de cotações, agendamento de entregas e retiradas, suporte técnico ao cliente, comunicação sobre pagamentos e devoluções. Não é canal de reclamação formal (para reclamações formais, use dpo@almape.com.br ou o e-mail comercial). Não é canal para conteúdo pessoal, publicitário de terceiros, spam, ofensivo, ilegal ou fora do escopo comercial da ALMAPE.

4.3. O horário de atendimento comercial no canal é de segunda a sexta, das 8h às 18h, exceto feriados. Mensagens fora desse horário são registradas e respondidas no próximo dia útil. O prazo típico de resposta comercial é de até 4 horas úteis.

4.4. Para revogar o consentimento e sair do canal, basta enviar a mensagem "SAIR" (interrompe comunicações promocionais) ou "EXCLUIR MEUS DADOS" (solicita exclusão do histórico da conversa dos nossos sistemas — ver https://www.almape.com.br/exclusao-de-dados).

4.5. O uso do WhatsApp Business também se sujeita às políticas próprias da Meta: WhatsApp Business Solution Terms, WhatsApp Business Messaging Policy, WhatsApp Commerce Policy e WhatsApp Terms of Service, disponíveis em https://www.whatsapp.com/legal/.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os textos, imagens, fotos de equipamentos, marcas (ALMAPE e FEHR ENGENHARIA), logotipos, layout, código-fonte e demais elementos deste site são de titularidade exclusiva da FEHR ENGENHARIA LTDA ou por ela utilizados sob licença, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outro uso não autorizado, no todo ou em parte, sem prévia autorização escrita da ALMAPE.

6. USO PERMITIDO E VEDADO

Você pode navegar, consultar informações, ver o catálogo de equipamentos e solicitar orçamento. É VEDADO:

a) copiar, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização;

b) utilizar robôs, scrapers, spiders ou automações que sobrecarreguem o servidor ou extraiam conteúdo em massa;

c) praticar engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer elemento do site;

d) enviar dados falsos, de terceiros sem autorização, ou conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório;

e) tentar acesso não autorizado a áreas restritas, contas de usuário ou servidores da ALMAPE;

f) introduzir código malicioso (vírus, cavalos de Troia, worms) ou qualquer conteúdo que possa danificar ou comprometer a segurança do site ou de seus usuários;

g) utilizar o canal WhatsApp para finalidades diversas das descritas na cláusula 4 acima, em especial spam, correntes, ofertas comerciais de terceiros, conteúdo político ou religioso.

7. FORMULÁRIO DE CONTATO E CADASTRO

Ao enviar formulário, e-mail ou mensagem WhatsApp para a ALMAPE, você declara que: (i) os dados informados são verdadeiros, precisos e atualizados; (ii) autoriza a ALMAPE a contatá-lo pelos canais informados para fins comerciais e institucionais; (iii) leu e aceita a Política de Privacidade da ALMAPE (art. 8º, §§ 1º e 3º, LGPD); (iv) tem legitimidade para representar a pessoa jurídica em nome da qual se apresenta, quando for o caso.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As informações têm caráter meramente institucional. A ALMAPE empenha esforços razoáveis para manter o conteúdo correto e atualizado, mas não responde por: (i) indisponibilidades pontuais de acesso decorrentes de manutenção programada, ataques cibernéticos, falhas em prestadores de hospedagem ou eventos de força maior; (ii) decisões operacionais, técnicas ou comerciais tomadas exclusivamente com base no conteúdo do site, sem confirmação em proposta comercial formal ou contrato de locação específico; (iii) prejuízos indiretos, lucros cessantes ou dano moral decorrentes do mero acesso ao site; (iv) conteúdo, políticas ou serviços de sites de terceiros linkados a partir do nosso site.

Especificações técnicas de equipamentos exibidas no site (alcance, capacidade de carga, dimensões, autonomia) refletem dados do fabricante para modelos-padrão e podem variar conforme configuração, uso e condição do equipamento específico entregue. A ficha técnica vinculante é a que consta do contrato de locação e da nota fiscal de saída do equipamento.

9. LINKS EXTERNOS

Este site pode conter links para sites de terceiros (fabricantes, associações setoriais, órgãos públicos, redes sociais da ALMAPE). A ALMAPE não é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas de tais sites, cabendo ao usuário verificar os termos e políticas de cada um.

10. TRIBUTOS E REGIME FISCAL

A operação de locação de bens móveis (plataformas elevatórias e empilhadeiras) sujeita-se ao regime tributário vigente aplicável à atividade — o que inclui, a partir da transição estabelecida pela EC 132/2023 e pela LC 214/2025, os tributos CBS e IBS, com regime específico eventualmente aplicável. Reajustes decorrentes de alteração legislativa tributária serão tratados nos contratos de locação específicos, na forma da cláusula própria de cada contrato.

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da ALMAPE, disponível em https://www.almape.com.br/politica-de-privacidade, e observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as Resoluções da ANPD.

Para EXCLUIR seus dados, siga as instruções da página específica: https://www.almape.com.br/exclusao-de-dados.

12. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Embu das Artes/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, observados o art. 63 do CPC e a Lei nº 14.879/2024, dado que a sede da FEHR ENGENHARIA LTDA se localiza em Embu das Artes/SP.

13. ALTERAÇÕES

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre publicada nesta página. Alterações materiais serão destacadas com aviso no rodapé por 30 dias.

FEHR ENGENHARIA LTDA (ALMAPE) — CNPJ 15.360.261/0001-90

Embu das Artes/SP, 07 de agosto de 2026.